A partir de agora, já não será tão fácil para os senhorios, rejeitarem cães no arrendamento das suas habitações, em Portugal.

Tribunal conclui que “a proibição pode-se considerar violadora de direitos fundamentais do arrendatário”, e que estas cláusulas ‘anti-cão’ podem ser vistas como violadoras da Constituição.

A decisão expressa que o animal “reveste-se de importância no seio da família” e portanto torna-se nulo o impedimento do animal no contrato.

O Tribunal de Relação do Porto decidiu a favor de uma inquilina que queria manter o cão em casa, apesar de ter celebrado um contrato onde concordou com o impedimento de animais no local arrendado.

Outra situação idêntica em Gondomar teve o mesmo fim.

Apesar dos cães serem vistos como objetos na lei atual, “o juiz tem de atender ao valor pessoalmente constitutivo que o animal possa ter para o seu dono, por exemplo para uma pessoa que viva sozinha ou no caso de contribuir para o bom desenvolvimento de um filho que tem perturbações de ansiedade”, segundo se pronunciou o Tribunal da Relação do Porto.

Fonte: JN